Editais e Resoluções
[24/10/19] – Resolução Normativa Nº 131/CUn/2019 – Altera a Resolução Normativa 052/CUn/2015, quem dispõe sobre o PAA na UFSC.
[24/10/19] – Resolução Normativa Nº 52/CUn/2015 – Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito da UFSC ( Resolução Normativa Nº 131/CUn/2019 )
[24/10/19] – Decreto 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
[24/10/19] – Portaria Normativa Ministerial 9 – Altera Portaria Normativa Ministerial 18
[09/08/19] – Portaria Normativa Ministerial 18 – Normatiza a Lei Nº 12.711
[24/10/19] – Decreto 9.034 – Altera o Decreto 7.824
[24/10/19] – Decreto 7.824 – Regulamenta a Lei Nº 12.711
[24/10/19] – LEI Nº 13.409 – Altera Lei nº 12.711
[24/10/19] – LEI Nº 12.711 – Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e dá outras providências